O e-Social é um projeto do governo federal que tem como objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, isto é, unifica informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional. O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho – MTB, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
O e-Social obrigará as empresas a enviar dados de eventos diferentes, dentre os quais 8 (oito) deles fazem referências a Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. O Projeto deverá abranger todos aqueles que contratam colaboradores e serviços e exigirá o envio de todos os eventos sociais, como a contratação de empregados, alterações posteriores de cargos, saídas de férias, atestado de saúde ocupacional, rescisões de contrato, condições diferenciadas de trabalho (informações de riscos e agentes), ações trabalhistas, dissídios, controle de afastamentos – CAT e PPP, envolvendo esforços de diversos departamentos das empresas.
